Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.582, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1933

EMENTA: Aprova alterações dos estatutos da Mannhiemer Versickerungs-Gesellschaft, bem como a constituição do capital de responsabilidade para suas operações no país

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1934, Página 1346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1933, Página 475 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada