Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.311, DE 31 DE OUTUBRO DE 1933
EMENTA: Cria na Diretoria Geral de Pesquisas Ciêntificas, do Ministério da Agricultura, o Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Ciêntificas no Brasil e manda destacar do crédito aberto pelo decreto n.22.898, de 6 de julho de 1933 a soma de dez conto e quinhentos mil réis (10:500$000 ) para atender as despesas de instalação e funcionamento do mesmo Conselho no presente exercício.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1933, Página 23512 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa