Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.329, de 10 de Fevereiro de 1938
EMENTA: Autoriza o cidadão alemão Carlos Gustav Haenel a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1938, Página 5789 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada