O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição Federal, e tendo em vista o decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, que regula a indústria da faiscação do ouro aluvionar e o comércio, de pedras preciosas,

DECRETA:

     Artigo único. Fica autorizado o cidadão alemão Carlos Gustav Haenel, residente nesta Capital, a comprar pedras preciosas em todas as zonas de garimpagem, nos termos do art. 7º do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Arthur de Souza Costa.