Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.195, de 10 de Outubro de 1933

EMENTA: Revoga os decretos ns. 20.466, de 1º de outubro de 1931 e 21.896, de 1° de outubro de 1932

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1933, Página 12 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada