Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.916, DE 11 DE JULHO DE 1933
EMENTA: Aprova o regulamento para os serviços de fiscalização das torrefações e moagens de café e do consumo dêste produto, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1933, Página 14073 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1933, Página 14743 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CAFÉ - Aprovação - Regulamento - fiscalização - Departamento Nacional do Café (1933-1946) - moagem - Consumo - comercialização - Produto agrícola