Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 229, de 11 de Julho de 1935
EMENTA: Ordena o fechamento, em todo o territorio nacional, dos nucleos da "Alliança Nacional Libertadora"
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1935, Página 15250 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada