Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.863, de 27 de Junho de 1933
EMENTA: Autoriza, sem privilégio, Constantino Badesco Dutza, a contratar com Roberto Calcidonio e sua mulher, proprietário da fazenda Monquem ou Agua Limpa, na comarca de Botucatú, Estado de São Paulo, a exploração do arenito betuminoso, existente na mesma propriedade, bem assim a organizar uma emprêsa para exploração do referido contrato
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1933, Página 18041 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada