Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.540, de 15 de Março de 1933
EMENTA: Aprova, com modificação, as alterações feitas nos estatutos da Caixa de Pensões dos Funcionarios e Empregados dos Ministérios da Justiça e Negocios lnteriores e da Educação e Saúde Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1933, Página 5658 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 22/03/1933, pág. 5658 e 5659.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada