Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.490, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1933
EMENTA: Dispõe sôbre o arquivamento do processo relativo ás ocurrencias contra a ordem pública verificada, em 1931, no territorio da Circunscrição Militar (Mato Grosso).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1933, Página 4148 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1933, Página 451 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada