Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.232, de 1º de Janeiro de 1938

EMENTA: Concede a graça do perdão do resto das respectivas penas às praças desertoras da Armada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1938, Página 137 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Praças desertoras - Praça Perdão