Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.301, de 4 de Janeiro de 1933

EMENTA: Altera a organização e a denominação dos Departamentos Nacionais da Indústria e do Comércio e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1933, Página 481 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada