Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.230, de 30 de Dezembro de 1937

EMENTA: Especifica as guarnições de fronteira para efeito do art. 12 do Decreto-Lei nº 38, de 2 de dezembro de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1938, Página 137 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Guarnição de fronteira