Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 22.044, de 3 de Novembro de 1932
EMENTA: Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra vários oficiais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1932, Página 20385 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada