Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 22.016, de 26 de Outubro de 1932

EMENTA: Aprova o regulamento para a execução dos socorros médicos e hospitalares das Caixas de Aposentadorias e Pensões, previstos no parágrafo único do art. 23 do decreto n. 20.465, de 1 de outubro de 1931, alterado pelo de n. 21.081, de 24 de fevereiro de 1932.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1932, Página 19925 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada