Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.995, de 21 de Outubro de 1932
EMENTA: Dispõe sobre a administração e a exploração do porto de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1932, Página 19591 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1932, Página 20097 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada