Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.981, DE 19 DE OUTUBRO DE 1932

EMENTA: Regula a profissão de leiloeiro no território da República.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1932, Página 19587 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1932 , Página 334 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1933, Página 2422 (Retificação)
Observação: Vide ADPF nº 419/2016.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEILOEIRO - Atividade profissional - Exercício profissional - Regulamento
PROFISSÃO - Leiloeiro - Competência - Venda - Leilão - Hasta pública - Pregão - Autorização - Proprietário - Alvará - Imóvel - Bens móveis - Mercadoria - Semovente - Massa falida - Liquidação judicial - Penhor - Jóia - Warrant - Armazém