Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.909, de 6 de Outubro de 1932
EMENTA: Aprova e manda executar o Regulamento para o Serviço de Farolagem e Sinalização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1932, Página 18801 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1933, Página 2337 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada