Legislação Informatizada - Decreto nº 21.909, de 6 de Outubro de 1932 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 21.909, de 6 de Outubro de 1932
Aprova e manda executar o Regulamento para o Serviço de Farolagem e Sinalização.
Retificação
O § 3º do art. 9º do regulamento acima citado deve ser lido da seguinte fórma: "Os mangrulhos e as superstruturas ds boias iluminativas serão pintados como anteriormente" e não como foi publicado.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1933
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1933, Página 2337 (Retificação)