Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.815, DE 12 DE SETEMBRO DE 1932

EMENTA: Torna sem efeito os Decretos nsº 20.132 e 20.218, respectivamente, de 19 de junho e 17 de julho de 1931.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1932, Página 17431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1932, Página 38 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL - suspensão legal - dispensa - Quadro de pessoal - conversão - disponibilidade