Decreto nº 21.737, de 17 de Agosto de 1932

EMENTA: Isenta do imposto de consumo o talco e o sabão em pó e em creme, impuros, e sem perfume, de produção nacional, destinados a matéria prima da indústria de perfumarias outras, quando vendidas aos industriais em volumes de 50 quilos ou maiores, e dá outras providências.