Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.639, de 18 de Julho de 1932
EMENTA: Concede auxílios a instituições, em diversos Estados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 00 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1932, Página 14101 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada