Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 21.599, de 5 de Julho de 1932

EMENTA: Autoriza a renovação do contrato celebrado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e a Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne para a extração de areias monazíticas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1932, Página 13606 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada