Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.599, de 5 de Julho de 1932
EMENTA: Autoriza a renovação do contrato celebrado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e a Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne para a extração de areias monazíticas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1932, Página 13606 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada