Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 21.163, de 15 de Março de 1932
EMENTA: Autoriza a transferência da propriedade da Fazenda "Cachoeira", sita no distrito do Riacho Fundo, município de Santa Luzia do Rio dasVelhas, Estado de Minas Gerais, de José Moreira Starling, para Osolino de Aguiar Tavares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1932, Página 5132 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada