Decreto nº 21.150, de 14 de Março de 1932

EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, as dotações de diversas subconsignações de "Material", das verbas 5ª - Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz; 9ª - Observatório Nacional, e 14ª - Assistência a Psicopatas, do vigente orçamento da Despesa.