Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.076, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932

EMENTA: Decreta o Código Eleitoral.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1932, Página 3385 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1932, Página 222 Vol. 1 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CÓDIGO ELEITORAL (1932)