Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.076, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932

Código Eleitoral (1932)

EMENTA: Decreta o Código Eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1932, Página 3385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1932, Página 222 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL (1932)
ELEIÇÕES - Eleição federal - Eleição estadual - Eleição municipal - Regulamentação
SISTEMA ELEITORAL - Sufrágio universal - Eleição direta - Voto secreto - Representação proporcional
ALISTAMENTO ELEITORAL - Eleitor - Inscrição eleitoral - Cancelamento - Exclusão - Perda de direitos políticos - Suspensão de direitos políticos
TÍTULO ELEITORAL - Expedição - Qualificação - Cadastro eleitoral - Domicílio eleitoral
PROCESSO ELEITORAL - Zona eleitoral - Seção eleitoral - Mesa receptora de votos - Votação - Contagem de votos - Apuração da eleição - Resultado eleitoral - Fiscalização - Anulação
CANDIDATO A CARGO ELETIVO - Elegibilidade - Critério - Partido político - Diplomação eleitoral - Crime eleitoral - Ação penal - Condenação criminal
JUSTIÇA ELEITORAL - Criação - Composição - Membro - Juiz eleitoral - Cartório eleitoral