Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.010, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1932

EMENTA: Aprova o regulamento para execução do decreto n. 20.761, de 7 de dezembro de 1931

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1932, Página 2146 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1932, Página 3050 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1932, Página 16306 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):