Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.981, de 20 de Janeiro de 1932
EMENTA: Retifica o art 1º e seus parágrafos, do decreto n.º 20.829, de 21 de dezembro de 1931, que criou a Diretoria da Marinha Mercante e deu outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1932, Página 2306 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada