Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.933, DE 13 DE JANEIRO DE 1932
EMENTA: Aprova o regulamento do Departamento Nacional de Portos e Navegação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1932, Página 1604 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1932, Página 2306 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E NEVEGAÇÃO (DNPN) (1932-1943) - Aprovação - Regulamento - Organização administrativa - atribuição - competência - Vencimentos