Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.932, de 12 de Janeiro de 1932
EMENTA: Cria, no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União, um seguro de vida temporário, para garantia da aquisição de imoveis, e libera desse onus o pecúlio instituido.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1932, Página 980 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada