Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.859, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1931
EMENTA: Cria o Departamento dos Correios e Telégrafos pela fusão da Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e aprova o regulamento da nova organização administrativa
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1931, Página 20928 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1112 de 20 de Fevereiro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 60.
- Decreto-Lei nº 336 de 16 de Março de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 21380 de 10 de Maio de 1932 (Poder Executivo) - (Alteração). .
Indexação
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969) - criação - Aprovação - Regulamento - Organização administrativa - Gratificação (vantagem pecuniária) - Função comissionada