Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.112, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1939

EMENTA: Altera a redação do artigo 60 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 20.859, de 26 de dezembro de 1931.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1939, Página 4275 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 76 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969) - criação - alteração - Regulamento - Provimento de cargo público - Função comissionada