Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.826, de 20 de Dezembro de 1931
EMENTA: Aprova e ratifica o convênio entre a União e as unidades políticas da Federação para o desenvolvimento e a uniformização das estatísticas educacionais e conexas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1931, Página 20544 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada