Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.761, de 7 de Dezembro de 1931
EMENTA: Crêa a Comissão de Defesa da Produção do Assucar e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1931, Página 19733 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada