Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.447, DE 25 DE SETEMBRO DE 1931
EMENTA: Autoriza a celebração de um novo contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, para, construção, uso e gozo das obras de melhoramento do porto de Torres, no litoral do mesmo Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1931, Página 15457 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1931, Página 15800 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa