Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.401, de 15 de Setembro de 1931
EMENTA: Adota medidas para a defesa da indústria e do comércio do assucar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1931, Página 14822 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada