Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.023, de 7 de Outubro de 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão Deocleciano Aires Maranhão a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1937, Página 22136 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937 , Página 523 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada