Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.200, de 10 de Julho de 1931

EMENTA: Manda restabelecer o tráfego na Estrada de Ferro Madeira e Mamoré e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1931, Página 11457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1931 , Página 553 Vol. 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 725 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):