Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 20.193, de 8 de Julho de 1931

EMENTA: Corrige o orçamento da despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil, para o exercício de 1931

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1931, Página 11633 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1931, Página 11697 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada