Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.179, DE 6 DE JULHO DE 1931

EMENTA: Dispõe sobre a equiparação de institutos de ensino superior mantidos pelos Governos dos Estados e sobre a inspeção de institutos livres, para os efeitos do reconhecimento oficial dos diplomas por eles expedidos.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1931, Página 11186 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 99678 de 8 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
Decreto nº 23546 de 5 de Dezembro de 1933 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º ; Art. 9º ; Art. 10 ; Art. 11 ; Art. 12 ; Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 22 .

Indexação

EDUCAÇÃO SUPERIOR - reconhecimento - equiparação - Diploma de graduação - Instituição de ensino superior pública - Governo estadual

Legislação

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DECRETO Nº 20.179, DE 6 DE JULHO DE 1931

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