Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 20.029, de 22 de Maio de 1931
EMENTA: Declara a caducidade do contrato de construção do prolongamento do ramal do Paranapanema, celebrado com a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1931, Página 8730 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1931, Página 8793 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada