Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.003, DE 16 DE MAIO DE 1931
EMENTA: Regulamenta e modifica em parte as disposições contidas no decreto n. 19.688, de 11 de fevereiro de 1931
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1931, Página 8172 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CAFÉ - regulamentação - Compra - Lavoura - controle - Safra - comercialização - fiscalização - Departamento Nacional do Café (1933-1946)