Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.941, de 30 de Abril de 1931

EMENTA: Dispõe sobre a instrução religiosa nos cursos primário, secundário e normal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1931, Página 7191 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada