Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.917, de 24 de Abril de 1931

EMENTA: Declara a caducidade da concessão à "Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande" do ramal de Paranapanema (de jaguariaiva a Ourinhos) e o encorpora, definitivamente, à Estrada de Ferro Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1931, Página 6745 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1931, Página 6857 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):