Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.880, de 17 de Abril de 1931
EMENTA: Cria na Marinha de Guerra o posto de sub-oficial e define o seu grau na hierarquia militar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1931, Página 6275 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada