Legislação Informatizada - Decreto nº 19.843, de 10 de Abril de 1931 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 19.843, de 10 de Abril de 1931
Annulla a concessão outorgada á S. A. Agencia Americana para execução de serviços radiotelegraphicos e radiotelephonicos, por contravir no interesse publico e á moralidade administrativa.
RECTIFICAÇÃO
Na penúltima linha da primeira coluna da página 5.798 do Diário Official de 15 do corrente mez, onde se lê: "n. 5.196" - leia-se: "n. 5.186".
Na sétima linha, sa segunda culumna da mesma página do citdo Diário Official, onde se lê: "aviso n. 739 G, de outubro do mesmo anno" leia-se: "aviso n. 739 G, de 27 outubro do mesmo anno"
Ainda na segunda columna da mesma página, no art. 2°, onde se lê: "que estiveram sob a guarda" Leia-se: "que estiverem sob a guarda"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/04/1931
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1931, Página 5905 (Retificação)