Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 1937
EMENTA: Faz publica a adesão dos Estados do Levante sob mandato francez (Syria e Libano) ao acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de hygiene publica, com sede em Paris, firmado em Roma, a 09 de dezembro de 1907.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1937, Página 19978 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada