Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.737, DE 4 DE MARÇO DE 1931

EMENTA: Derroga o art. 9º do decreto n. 19 720, de 20 de fevereiro de 1931

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1931, Página 3369 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1931, Página 3529 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESEMBARGADOR - Aposentadoria - Derrogação - Legislação