Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.726, de 20 de Fevereiro de 1931
EMENTA: Aprova o regulamento da Inspetoria Federal de Obras contra as Secas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1931, Página 2969 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1931, Página 3113 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada