Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.971, de 17 de Setembro de 1937
EMENTA: Aprova as cláusulas do contrato a ser celebrado com a Companhia de Ttransportes Planaereos do Rio de Janeiro S.A., ou empresas que organizar, para a construção, uso e gozo de uma linha de transportes, entre Rio de Janeiro e Petrópolis e Rio de Janeiro e Belém, com os ramais que forem julgados necessários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1937, Página 19577 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1937, Página 20481 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada