Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.971, de 17 de Setembro de 1937

EMENTA: Aprova as cláusulas do contrato a ser celebrado com a Companhia de Ttransportes Planaereos do Rio de Janeiro S.A., ou empresas que organizar, para a construção, uso e gozo de uma linha de transportes, entre Rio de Janeiro e Petrópolis e Rio de Janeiro e Belém, com os ramais que forem julgados necessários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1937, Página 19577 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1937, Página 20481 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada